Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de obsceno e o Código penal
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.55521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas [ 341.55521 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Mérito / Superior Tribunal de Justiça (STJ), assessoria de imprensa.
   Imprenta: Brasília, STJ, 1999.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 22–23, dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:29:57.000Z [ 9362016 ]