Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jampaulo Júnior, João
Título
Estudos Sobre a Legalidade e Constitucionalidade de Lei Municipal que Busca Estabelecer Distância Entre Templos Religiosos (Parecer)
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
1999
Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.
Referência: v. 4, n. 7, p. 20–30, jul., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1967
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Lei nº 4.662, de 2 de Junho de 1965
Desdobra em duas unidades universitárias distintas a atual Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade do Ceará.
2020-10-03T05:10:19.000Z [ 8811378 ]