Tipo
Artigo de revista
Título
Asilo, expulsão e deportação
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Fadap: revista jurídica / Faculdade de Direito da Alta Paulista (Fadap).
   Imprenta: Tupã, Fadap, 1998.
   Referência: n. 2, p. 73–102, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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