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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, José Humberto da
Título
A imunidade das operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo e minerais do país frente as contribuições para a seguridade social
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de direito Renovar
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
Descrição Física: 46 v.
Referência: n. 13, p. 185–212, jan./abr., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:55:18.000Z [ 9473787 ]