Tipo
Artigo de revista
Título
Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro)
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.3986
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 170–194, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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