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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, José Souto Maior, 1932
Título
Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro)
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.3986
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
1999
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 7, n. 27, p. 170–194, abr./jun., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T01:56:30.000Z [ 12061417 ]