Tipo
Artigo de revista
Título
Criação de Função Gratificada por Meio de Resolução Administrativa
Data
1999
Ementa

Resumo:Criação de nível intermediário em cargo já existente, com requisito de escolaridade diverso, e consequente progressão dos ocupantes que preenchem a nova condição ; criação de funções gratificadas sem amparo legal.

Classificação (CDDir)
342.65434
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Gratificações. Gorjetas [ 342.65434 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 15, n. 9, p. 601–614, set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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