Resumo:Abordagem ao tratamento que foi dado pelo CDC a chamada 'cláusula de decaimento', analisando o tema a partir de diversas modalidades de contratos nos quais a validade da cláusula de decaimento costuma ser questionada. São tratadas, genericamente, as principais correntes doutrinárias sobre o tema, destacando, em relação a questão da aplicação do CDC no tempo, a posição da jurisprudência quanto a cláusula de decaimento.