Tipo
Artigo de revista
Título
A autonomia universitária na Constituição de 05.10.1988
Data
1999
Ementa

Resumo:Analisa o conceito constitucional de autonomia, as várias espécies de autonomia constitucional, como a municipal, do poder judiciário, do Ministério Público e em especial a autonomia universitária, sua amplitude e limites ; a força normativa dos estatutos universitários ; os atos normativos universitários e o princípio da legalidade.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 215, p. 117–142, jan./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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