Artigo de revista

Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT

1999

341.6222

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

1999

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército, crédito especial até o limite de R$ 4.071.000,00, para os fins que especifica.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

 

 

Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.