Tipo
Artigo de revista
Título
Ética e Direito Tributário
Data
1999
Ementa

Resumo:Aborda a competência do conselho de contribuintes para examinar matéria constitucional e a participação da Delegacia da Receita Federal de julgamento no Rio de Janeiro.

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Plurima: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 1998.
   Referência: n. 2, p. 157–198, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.

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