Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma das telecomunicações
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.88
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 30–49, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera artigos da Constituição Federal, incluindo-se em seu Título V os artigos 208, 209 e 210.
 
 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

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