Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, José Fernando da Silva
Título
A Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de Governo
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 3, n. 25, p. 77–79, fev./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.783, de 28 de Janeiro de 1999
 
 
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.
 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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