DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ] »»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ] »»»» Direitos privados relativos à caça e à pesca [ 342.1243 ]
Publicação: Texto - Português
1999
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ). Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.