Tipo
Artigo de revista
Título
Permanência, mutações e mudança constitucional
Data
1999
Ementa

Resumo:As formas de mudança constitucional, a perenidade da ordem e a legitimidade em faze-la. Histórico e conceituação técnica das mutações e mudanças constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 31, n. 2, p. 11–40, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD,  TJD

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