Tipo
Artigo de revista
Título
16 anos, Idade Mínima Para o Trabalho
Data
1999
Ementa

Resumo:Trata da recente alteração legislativa, proibindo o trabalho para os menores de 16 anos de idade.

Classificação (CDDir)
342.656
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho do menor [ 342.656 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 13, n. 74, p. 195–198, fev., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
1999
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
   Referência: v. 7, n. 22, p. 17–24, jan./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:54:28.000Z [ 9471490 ]