O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato das normas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mendes, Gilmar Ferreira, 1955

Título

O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato das normas

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.

   Referência: v. 3, n. 4, p. 33–48, abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TJD