Tipo
Artigo de revista
Título
Cofins
Data
1999
Ementa

Resumo:Discorre sobre a incidência ou não da Cofins no faturamento e na receita bruta auferida pelas empresas mercantis e prestadoras de serviços. Aborda a interpretação no sentido de que 'a receita ou o faturamento são dois termos excludentes, em face da conjunção alternativa 'ou' utilizada pelo poder constituinte derivado.

Publicação: Texto - Português

 
1999
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 9, p. 275–270, 1. quinz. maio, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.

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