Tipo
Artigo de revista
Título
Poderes e limites das CPIs
Data
1999
Ementa

Resumo:Analisa os limites e poderes das investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito, destacando a necessidade da estrita observancia, nessa atividade investigatória, dos preceitos constitucionais e legais, na medida em que representam a garantia fundamental do devido processo legal. discorre, por fim, sobre controvertidas questões como a recusa em prestar o compromisso, direito ao silêncio da depoente na qualidade de testemunha e a assistência do advogado.

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 7, n. 79, jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1999
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 11, p. 339–338, 1. quinz jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:54:25.000Z [ 9471356 ]