Tipo
Artigo de revista
Título
Natureza jurídica da Lei complementar n. 70/91 e sua alteração por lei ordinária
Data
1999

Publicação: Texto - Português

 
1999
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 231–227, 1. quinz. abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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