Multa moratória no serviço de energia elétrica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brasil. Ministério de Minas e Energia

Título

Multa moratória no serviço de energia elétrica

Data

1999

Ementa

Resumo:Trata do pagamento de multa por atraso de contas de energia elétrica.

Classificação (CDDir)

341.3444

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Potenciais de energia hidráulica. Energia elétrica [ 341.3444 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 15, n. 4, p. 224–232, abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD