Tipo
Artigo de revista
Título
Novas Agências Administrativas
Data
1999
Ementa

Resumo:Aborda a criação da Aneel, Anatel e Anp.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Carta mensal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Confederação Nacional do Comércio CNC, Conselho Técnico, 1959.
   Referência: v. 45, n. 529, p. 33–44, abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
 
 
Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
 
 
Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 
 
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Programa Federal de Desestralização e dá outras providências.
 
 
Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

2020-10-03T05:09:49.000Z [ 8806541 ]