Tipo
Artigo de revista
Autor
Mélega, Luiz, 1913
Título
A Lei Complementar n. 84 de 18.1.1996 e as decisões do Supremo Tribunal Federal
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Suplemento tributário LTr
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1975.
   Referência: v. 35, n. 40, p. 211–214, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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