Tratados e convenções internacionais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Edgard Neves da

Título

Tratados e convenções internacionais

Data

1999

Ementa

Resumo:Trata da constitucionalidade da isenção de ISS concedido pelo tratado celebrado entre o Brasil e a Bolívia para construção de gasoduto.

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 15, n. 3, p. 131–137, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD