Tipo
Artigo de revista
Título
Trabalho a tempo parcial
Data
1999
Ementa

Resumo:Pela Consolidação das leis do trabalho já era possível contratação de trabalho a tempo parcial, com a medida provisória 1.709-3/98 introduziu-se opção do empregado contratado em jornada integral pelo regime a tempo parcial. Critica a minoração da duração das férias do trabalhador a tempo parcial e o entusiasmo com a nova medida, pois considera possa resultar em precariedade da relação e trabalho.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Trabalho & doutrina: processo, jurisprudência
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Referência: n. 20, p. 76–86, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
1999
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 5, n. 3, p. 3–7, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.

2020-10-03T05:09:45.000Z [ 8805934 ]