Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.3946
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 43, p. 7–16, abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
 
 
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

2020-10-03T05:09:45.000Z [ 8805867 ]