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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bonito, Raphael Frattari
Título
A Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e do Papel Destinado a sua Impressão, Prescrita no art. 150, VI, D, da Constituição Federal, Aproveita aos Softwares
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 42, p. 113–124, mar., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:53:14.000Z [ 9468473 ]