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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Krakowiak, Leo
Título
A Súmula n. 212 do STJ e Perfeitamente Harmônica com a de n. 213 Daquele Mesmo Tribunal, não Impedindo a Concessão de Liminar em Todos os Processos Versando a Compensação de Tributos, mas Apenas na Hipótese Específica a que Alude
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 42, p. 80–84, mar., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:53:14.000Z [ 9468468 ]