Tipo
Artigo de revista
Título
A Súmula n. 212 do STJ e Perfeitamente Harmônica com a de n. 213 Daquele Mesmo Tribunal, não Impedindo a Concessão de Liminar em Todos os Processos Versando a Compensação de Tributos, mas Apenas na Hipótese Específica a que Alude
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 42, p. 80–84, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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