Delegação legislativa em materia tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cassone, Vittorio, 1939

Título

Delegação legislativa em materia tributária

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.350141

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Delegação de competência [ 341.350141 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 2, p. 69–65, 2. quinz. jan., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST