Tipo
Artigo de revista
Título
Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
Data
2003, 1998, 1996
Ementa

Resumo:O exercício da função jurisdicional pelos tribunais de contas, competência, limites e decisões -- A situação diante dos três poderes e argumentação sobre a competência constitucional de julgar as contas dos administradores e demais responsaveis por bens e valores públicos.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 1799–1816, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
1998
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 27, n. 2, p. 69–89, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD,  TJD
 
1998
Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1975.
   Descrição Física: 44 v.
   Referência: v. 24, n. t. 1, p. 61–89, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1996
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 27, n. 70, p. 39–72, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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