Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimação à propositura da ação penal pública. originária ao Superior Tribunal de Justiça
Data
1998, 1997
Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 2, p. 23–27, jul./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  TJD
 
1997
Revista de assuntos criminais / Ministério Público Federal.
   Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.
   Referência: v. 5, n. 5, p. 154–157, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

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