Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Cautelar como direito do contribuinte
Data
1999, 1998
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Síntese jornal
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 3–6, maio, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
 
1999
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 23, n. 172, p. 73–81, set./out., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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