Tipo
Artigo de revista
Título
O Pedido de Antecipação de Tutela na Ação Civil Pública
Data
1998
Ementa

Resumo:Analisa alguns aspectos da norma do art. 273, do código de processo civil, e sua aplicação supletiva no processo do trabalho, especificamente no que pertine ao pedido de antecipação de tutela na ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 5. Região: Bahia
   Imprenta: Salvador, Procuradoria Regional do Trabalho da 5. Região, 1997.
   Referência: n. 2, p. 100–106, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1998
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 11, n. 66, p. 852–857, jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:09:16.000Z [ 8801164 ]