Tipo
Artigo de revista
Título
O ministério público e a reparação de danos ao erário
Data
1998, 1996
Classificação (CDDir)
341.46222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Boletim de informações técnico-jurídicas / Ministério Público do Estado do Sergipe.
   Imprenta: Aracaju, Ministério Público do Estado do Sergipe, 1997.
   Referência: n. 9, p. 7–28, set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1996
Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe
   Imprenta: Aracaju, Centro de Estudos do Ministério Público do Estado de Sergipe, 1991.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 27–44, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.

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