Fundamentos e perspectivas da ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Danielle de Carvalho

Título

Fundamentos e perspectivas da ação civil pública

Data

1998

Ementa

Sumário:A Lei nº 7.347/85 e a legislação posterior -- Legitimidade ativa e passiva -- Procedimento e possibilidades de recurso -- Semelhanças entre a ação civil pública, a ação popular e o mandado de segurança.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista jurídica in verbis
Imprenta: Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Direito, 1997.

   Referência: v. 4, n. 7, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD