Tipo
Artigo de revista
Título
A suspensão parcial da lei sem redução de texto em sede de cautelar
Data
1998
Ementa
Resumo:O autor informa sobre a insconstitucionalidade parcial de dispositivo legal, com a manutenção do texto e interpretação conforme a Constituição Federal. Dispõe sobre a redução teleológica observando o âmbito da aplicação da norma legal ao caso concreto.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
1998
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
2023-01-29T00:40:10.000Z [ 9582214 ]