Tipo
Artigo de revista
Título
A eleição direta para procurador geral do Estado como garantia da efetivação da democracia participativa e do controle da legalidade e moralidade
Data
1998
Ementa

Resumo:Explica que a escolha dos chefes das Advocacias Públicas dos Estados da Federação através de eleições diretas pelos integrantes da carreira se insere no contexto democrático-participativo inaugurado pela constituição federal de 1988 e menciona os casos concretos de Alagoas, Mato Grosso e São Paulo, os únicos estados que previram nas suas constituições estaduais a eleição como forma de escolha do Procurador geral do Estado.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Advocacia pública & sociedade / Instituto Brasileiro de Advocacia Publica (IBAP).
   Imprenta: São Paulo, Max Limonad, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 275–294, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

2023-01-29T00:06:51.000Z [ 9501203 ]