A capacidade civil como requisito subjetivo para a opção de nacionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mua, Cíntia Teresinha Burhalde

Título

A capacidade civil como requisito subjetivo para a opção de nacionalidade

Data

2002, 1998

Ementa

Resumo:Análise da alteração da redação do art. 12, I, c, da CF pela Emenda Constitucional de Revisão (ECR) 3/94, que trata da opção de nacionalidade dos filhos de brasileiros, nascidos no exterior, quando os pais não estiverem a serviço do país.

Classificação (CDDir)

341.2712

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Nacionalidade originária. Estrangeiros [ 341.2712 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 10, n. 40, p. 292–297, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

1998

Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.

   Referência: v. 50, n. 189, p. 141–148, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STM, TCD, TST