Tipo
Artigo de revista
Título
Da impossibilidade de utilização da denunciação da lide na ação civil pública
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.46213
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Participação de terceiros no processo [ 341.46213 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista de ciências jurídicas / Universidade Estadual de Maringá (UEM), Curso de Mestrado em Direito.
   Imprenta: Maringá, UEM, 1997.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 43–53, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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