Os princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pachú, Cláudia Oliveira

Título

Os princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiro

Data

1998

Ementa

Resumo:Aborda o principio da informalidade, da indisponibilidade, da obrigatoriedade, da oralidade, da celeridade e economia processual, bem como a conciliação, a autocomposição e a transação penal.

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.

   Referência: v. 3, n. 8, p. 59–80, jul./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN