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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Maria Betânia
Título
Sobre a argüição de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Referência: v. 3, n. 7, p. 511–526, jan./jun., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:58:10.000Z [ 9480580 ]