Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes de responsabilidade
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista Cearense do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, 1998.
   Descrição Física: 1 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 45–57, ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, sobre ações penais originárias.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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