Tipo
Artigo de revista
Título
O exercício da ampla defesa e a Deliberação 204/96
Data
1998
Ementa
Resumo:Processos de prestação de contas, tomadas de contas e tomadas de contas especial, que tramitam pelo Tribunal de Contas revestem características que diferenciam daqueles que transitam na justiça comum.
Classificação (CDDir)
341.385
Publicação: Texto - Português
1998
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
2023-01-28T23:57:25.000Z [ 9478952 ]