Tipo
Artigo de revista
Título
Falência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do Trabalho
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16. Região
   Imprenta: São Luís, Tribunal Regional Trabalho Décima Sexta Região, 1990.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 27–32, jul./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.
 
 
Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.

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