Resumo:Aborda a questão da candidatura de homônimos, no processo eleitoral brasileiro, sob o ponto de vista legislativo e jurisprudencial, relaciona os critérios de resolução das homonímias na Justiça Eleitoral do Brasil.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Estado civil. Constatação do estado das pessoas [ 342.118 ] »»»» Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários [ 342.1189 ]
Publicação: Texto - Português
1999
Semestre eleitoral Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.