Tipo
Artigo de revista
Título
Reembolso de Ações
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da OAB-CE / Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Ceará.
   Imprenta: Fortaleza, OAB-CE, 1998.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 26, n. 2, p. 303–319, jul./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre o modo de constituição do capital das sociedades anônimas, permitindo que ele se constitua, em parte, por ações preferenciais de uma ou mais classes
 
 
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada

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