Artigo de revista

Dos Filhos Havidos Fora do Casamento

1998

342.163

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

1998

Fadap: revista jurídica / Faculdade de Direito da Alta Paulista (Fadap).
   Imprenta: Tupã, Fadap, 1998.

 

 

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

 

 

Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

 

 

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.