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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Título
Dos Filhos Havidos Fora do Casamento
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
342.163
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Filiação. Pais e filhos [
342.163
]
Publicação: Texto - Português
1998
Fadap: revista jurídica
/ Faculdade de Direito da Alta Paulista (Fadap).
Imprenta: Tupã, Fadap, 1998.
Referência: n. 1, p. 167–185, 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Lei nº 7.841, de 17 de Outubro de 1989
Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.250, de 14 de Novembro de 1984
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Lei nº 883, de 21 de Outubro de 1949
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
2020-10-03T05:10:12.000Z [ 8810299 ]