DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público. Imprenta: Florianópolis, Associação Catarinense do Ministério Público, 1999.