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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Daniel, Eduardo Carestiato
Título
A teoria do abuso do direito e sua aplicabilidade no direito tributário
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
1998
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 6, n. 24, p. 11–43, jul./set., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:54:14.000Z [ 9470927 ]