Tipo
Artigo de revista
Título
Breves comentários acerca do art. 11 da Lei n. 9.639/98
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.39455
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Anistia fiscal [ 341.39455 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
   Descrição Física: 62 v.
   Referência: v. 17, n. 58, p. 137–142, mar./set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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