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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Britto, Carlos Ayres, 1942
Título
A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidades
Data
1999, 1998
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
1999
Direito atual
Imprenta: Brasília, Projecto, 1999.
Referência: v. 1, n. 1, p. 163–205, maio, 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TCD
1999
Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.
Referência: v. 4, n. 4, p. 3–27, abr., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
1998
Revista trimestral de direito público
/ Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Referência: n. 22, p. 220–238, 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TST
2023-01-28T23:54:03.000Z [ 9470502 ]